Briefing FID - Direção de Arte

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Cliente: Ministério Público - Procurardoria Geral da Justiça (http://www.mpu.gov.br/)
Peça: Criação de Logomarca para o FID (Fórum Permanente de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência

O FID é uma iniciativa do Ministério Público e outras entidades civis, tais como o Instituto Sênior (da Estácio FIC), e tem como linha de trabalho a promoção do bem estar e defesa dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência.
O FID age junto às instituições públicas e privadas de forma a garantir que idosos e pessoas com deficiência possam ter seus direitos garantidos/respeitados.
O FID precisa ter uma identidade visual forte, marcante e que reflita seu trabalho.
Mais informações sobre como o FID trabalha pode ser extraída da leitura de uma de suas atas de reunião, expostas a seguir:

ESTADO DO CEARÁ

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA: 03.02.2011

“FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FID”

Local/hora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA/15:00 hs

AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA nº 52

Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2011 (dois mil e onze), nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, às 15h00min, no auditório central da Procuradoria Geral de Justiça, na presença do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. Luiz Eduardo dos Santos, na oportunidade presidindo o evento, e ainda dos representantes das Instituições que assinam lista anexa, iniciamos mais uma Audiência Pública referente ao “Fórum Permanente de defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência – FID”.

De início tivemos a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião datada de 13.01.2011. Seguimos para a exposição do Senhor Marcius Montenegro, representante da comissão Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência - COMPEDEF.

O representante então iniciou uma apresentação da entidade, salientando, de antemão, que a COMPEDEF integra a Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a qual conta ainda com as Comissões atuantes na defesa da Criança e do Adolescente, Igualdade Racial, Idoso e Diversidade Sexual. Explicou que a COMPEDEF foi criada no ano de 2007. Elucidou a forma de atuação da comissão, a qual atua mediante o fomento de parceiras que propiciem a consecução dos objetivos delineados.

Nesse diapasão, expôs algumas das ações da PMF com relação à pessoa com deficiência. A título de exemplo citou o incremento da frota de veículos coletivos adaptados ao transporte dos deficientes, que passou de 14 para os atuais 70 veículos adaptados, com meta de deixar a frota totalmente acessível até o ano de 2014. O trabalho de adaptação dos taxis de Fortaleza também foi lembrado.

Mencionou, ainda, as seguintes ações relacionadas à defesa da pessoa com deficiência e executadas em parceria ou sob iniciativa da COMPEDEF:

1. Trabalhos realizados junto ao TRANSFOR;

2. Construção e reforma de escolas dentro dos critérios do MEC acerca da acessibilidade;

3. adaptação dos postos de saúde às normas de acessibilidade física;

4. Adaptação de 1/5 das quadras de Fortaleza a partir da instalação de aproximadamente 10.000 rampas de acesso;

Nesse ponto, o Arquiteto e Urbanista Fernando Zornitta fez algumas colocações, reiterando seus reclames de que não existe, no município de Fortaleza, nenhuma praça totalmente acessível.

Marcius Montenegro aduziu que existem 04 (quatro) praças acessíveis no município, dispostas pelos bairros Henrique Jorge, Bela Vista, Parquelândia e outro. Esclareceu que toda e qualquer obra da Prefeitura Municipal de Fortaleza que está sendo executada encontra-se de acordo com a norma 9050 da ABNT e demais leis reguladoras, como por exemplo, as obras realizadas no Palácio dos Bispos, sede do executivo local.

Continuando, falou também sobre as inspeções procedidas no Estádio Presidente Vargas, da capacitação de funcionários e vistorias de acessibilidade nas obras da Copa do Mundo.Ressaltou a importância da realização desses trabalhos visando atender ao contingente de pessoas com deficiência, este estimado entre dez e vinte mil pessoas, circulando pelas ruas e espaços de Fortaleza à época do evento esportivo aludido e, claro, propiciar um bem estar à população local.

Seguiu com a informação de que a COMPEDEF busca atualmente meios para implantação de um sistema informatizado na área da pessoa com deficiência, a criação de uma oficina em braile, dentre outros projetos.

De igual forma mencionou a articulação mantida com o IMPARH no sentido de realizar a capacitação de profissionais e servidores públicos, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e pesquisas procedidas junto ao contingente populacional da classe visando traçar um perfil sócio econômico e da saúde dessas pessoas.

Os presentes realizaram algumas indagações acerca do exposto até aqui.

Prosseguindo com nossa audiência pública, presenciamos a apresentação do Senhor Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, aluno do curso de Direito da UFC, integrante do Núcleo de Estudos da Longevidade, presente pela primeira vez ao Fórum dos Idosos e das Pessoas com Deficiência – FID. Na oportunidade ratificou seu empenho e comprometimento com as causas defendidas por este Fórum.

Divulgados os expedientes encaminhados às Promotorias do Idoso e da Pessoa com Deficiência com relação aos problemas debatidos na reunião do mês de janeiro.

Passamos para o segundo ponto da pauta, qual seja, a apreciação das sugestões do Arquiteto e Urbanista Fernando Zornitta, propostas na reunião datada de 02.12.2010, referentes à implementação de melhorias na atuação do FID.

É feito um ideograma das peças a serem expostas.

Fernando reiterou suas sugestões de criação de um livro, folders, e outros meios para divulgação e fortalecimento da imagem do FID.

Diante do exposto, após os presentes realizarem suas manifestações acerca das sugestões apresentadas, restou acordado que um estudo e debate mais minucioso será ponto de pauta da reunião do mês de março, inclusive com o lançamento de estratégias reais para a efetiva implantação das sugestões do representante do GTMA do CREA, Senhor Fernando Zornitta.

Realizadas as considerações finais acerca do debatido nesta audiência.

Nada mais foi dito, deu-se por encerrada a audiência pública, [...]

.:: Prof. Ms. Eugênio Furtado ::.